Os cofres públicos foram também afetados pela pandemia do Covid-19. Objetivando alcançar os grandes contribuintes sonegadores e aumentar a arrecadação, a RFB, definiu as novas normas de monitoramento das grandes empresas no Brasil com a edição da Portaria RFB n° 4.888/2020 (DOU 10/12/2020).
O monitoramento dos maiores contribuintes consiste na análise de seu comportamento econômico-tributário para a promoção da conformidade tributária, dentre outros procedimentos, por meio do acompanhamento gradual das receitas, dos rendimentos (pessoa física) e do patrimônio tendo como parâmetro a arrecadação dos tributos administrados pela RFB.
⠀
Alertamos aos nossos clientes que esse novo formato de “Big Brother fiscal”, colocando os contribuintes no paredão, irá motivar um sem número de notificações de cobrança e autuações que poderão ser rechaçadas com uma análise pormenorizada da infração tributária supostamente apontada.