O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de 8 dígitos utilizado pelos países integrantes do Mercosul para reconhecer facilmente os bens, serviços e fatores produtivos negociados entre si. Toda mercadoria, importada ou comprada no Brasil, possui um código NCM que é lançado na nota fiscal ou está presente em livros legais e outros documentos.

Entender como funciona o NCM é fundamental para evitar problemas com a fiscalização. Quando a classificação das mercadorias é emitida de forma errada na nota fiscal, muitas implicações podem surgir antes de ser permitida a circulação desses produtos, uma delas sendo os impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O erro na classificação pode, inclusive, deixar a mercadoria retida na alfândega ou em último caso, fazer com que seja devolvida ao país de origem.
Além disso, contribuintes e usuários podem ser prejudicados, já que o Fisco estadual concede não somente benefícios fiscais ou a aplicação da substituição tributária, como também reduções ou isenções baseado na identificação correta da NCM. Portanto, fique atento!